Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 (1).pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_053-2025_-_of._educacao_assinado.pdf |
| OFICIO 048/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 12/06/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_048-2025_-_of._educacao.pdf |
| Ata Reunião Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 07/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. | ata.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2025 | Ver. Carol Dantas | pll_39.2024_-_cria_o_dia_e_a_semana_nacional_da_seguranca_publica_cidada.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2025 | pll_39.2024._parecer_da_comissao.pdf | |
| OFICIO 006/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_006-2025_-_administracao.pdf |
| OFICIO 036/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_036-2024_administracao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pll_39-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 2_ata_04-11-2024_as_10h32.pdf |