Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/07/2024 | Ver. Thiago Fogaça | pl_40.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | Ver. Thiago Reis | parecer_relator.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/05/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_040_2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pll_40-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 09/04/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | parecer_comissao_assinado.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/05/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | rel_-_com_orc_-_pll040_2024_-_13mai2025.pdf |
| Ofício para o Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 04/06/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_316-2025.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| Ofício n°045/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 13/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_045-2025_-_of._orcamento.pdf |
| Ofício n°008/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_008-2025_-_of._saude..pdf |