Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 26/02/2024 | Ver. Juliana Garcia | pl_isencao_de_iptu_aos_portadores_de_doencas_graves_1.doc |
| Certidão de Lido no Exepediente | Certidão de Lido no Expediente | 28/02/2024 | 1.a Secretaria | Novo Documento-8.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 25/06/2024 | pll45_.pdf | |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_pll_45-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 2_ata_04-11-2024_as_10h32.pdf |
| OFICIO 036/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_036-2024_administracao.pdf |