Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
1939
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Melquisedek da Silva Menezes (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2024 às 12:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAR O ART 16-E NA LEI MUNICIPAL N° 926 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
regularização. construções. terrenos. áreas.
Observação