Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
37
Data de Apresentação
10/10/2014
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.232 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.312 DE 18 DE ABRIL DE 2011, ACRESCENTA O INCISO VII AO CITADO ARTIGO, CRIA O ART. 17-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
combustível, posto, gasolina, ricardo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada