Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
2467
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Italo Otavio Teixeira Pinto (Assinado em: 29 de Fevereiro de 2024 às 12:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PRESENÇA DE MÃES/PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU AUTISTAS DURANTE AS AULAS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
pais. alunos. autista. sala. presença.
Observação