Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2024

Número

62

Data de Apresentação

05/03/2024

Número do Protocolo

2641

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Eronilson Bispo Feitosa (Assinado em: 5 de Março de 2024 às 11:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DESSAS TECNOLOGIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

    Indexação

    tecnologia. educação. celular. dispositivos.

    Observação

    Protocolo: 2641/2024, Data Protocolo: 05/03/2024 - Horário: 16:17:22