Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 06/03/2024 | 1ª Secretaria | lido-06-03-2024.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2024 | parecer_pdl77__.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pdl_-_77_-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16-05-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/06/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-055-077-104-2024.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 26/06/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_457-2024_---_decreto_n.o_1544-2024.pdf |