Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 63/2024 | Parecer de Relator de Comissão | 19/08/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_63_2024_autor_insp._daniel_mangabeira_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 63/2024 | Parecer de Comissão | 19/08/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_63_2024_autor_insp._daniel_mangabeira_-_comissao_assinado.pdf |
| PLL 63/2024 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/08/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_19_agosto_2024.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 18/04/2024 | Thiago Fogaça | 63.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 19/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pll_63-2024.pdf |
| Ofício de Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 10/12/2024 | Secretaria Geral Legislativa | numeros_de_leis_oficio_796-2024.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Melquisedek | Parecer de Relator de Comissão | 23/07/2024 | 063.2024.pdf | |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 21/08/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-pls_278-279-063-064.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 28/08/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-279-279-063-064.pdf |