Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
2866
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moacival Daniel Mangabeira (Assinado em: 7 de Março de 2024 às 10:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR PONTOS DE VENDAS E RECARGAS DO CARTÃO BOA VISTA CARD EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
obrigatoriedade, disponibilizar, pontos, vendas, card, diversos, bairros, município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada