Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 71 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 10/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. | pll_71.2024._parecer_da_comissao.pdf |
| Ata Reunião Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 07/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. | ata.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 14/05/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_55_-_projeto_de_lei_no_71_de_2024_-_dispoe_sobre_a_realizacao_anual_de_atividades_direcionadas_a_orientacao_e_prevencao_ao_assedio_mor.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/05/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | rel_-_com_orc_-_pll071_2024_-_27mai2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/05/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_com_orc_-_27mai2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 29/05/2025 | Marcelo Nunes | rel_-_marcelo_nunes_-_pll071_2024_-_27mai2025_v2.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-71-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 02/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | bloco-068070071-2024.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 05/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_531-2025_---_pl_071-2024.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 08/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_691-2025__solicitacao_de_no_de_lei.pdf |