Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
3191
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cezar Medeiros Lima (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 10:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
acesso. consumidores. deficiência.
Observação