Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_15-04-2024.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/04/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_com_orc_-_08abr2025.pdf |
| Ata de reunião de comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/12/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor | ata_da_reuniao_de_comissao.pdf |
| Autógrafo e Envio ao poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 04/03/2026 | poder legislativo | oficio_060_aut._pl_no_074-2024.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 19/03/2024 | 1ª Secretaria | lido-19-03-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-74-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 03/03/2026 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-747677-2024.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Ofício n°009/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_009-2025_-_of._orcamento.pdf |
| OFÍCIO Nº013/2024/DICOM/DACP/CMBV | Despacho | 15/05/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 013-2024 DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |