Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 82 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 19/03/2024 | 1ª Secretaria | lido-19-03-2024.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/04/2024 | Thiago Fogaça | pdf_scanner_090424_11.28.43.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pll_82-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_15-04-2024.pdf |
| OFÍCIO Nº013/2024/DICOM/DACP/CMBV | Despacho | 15/05/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 013-2024 DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Parecer de relator - Defesa do Consumidor | Parecer de Relator de Comissão | 02/12/2024 | Ver. Inspetor Daniel Mangabeira | parecer_do_relator_-_pl_n_82-24.pdf |
| Parecer da comissão - Defesa do Consumidor | Parecer de Comissão | 02/12/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor | parecer_da_comissao_-_pl_n_82-24.pdf |
| Ata de reunião de comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/12/2024 | Ata de reunião de comissão | ata_da_reuniao_de_comissao.pdf |
| PARECER DA RELATORA | Parecer de Relator de Comissão | 09/12/2024 | parecerrelatora82.pdf |