Mensagem de Veto nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 216/2023 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR MELQUISEDEK MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE: "A DESTINAÇÃO DE UM LOCAL APROPRIADO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE VIAGEM (MOTORHOMES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".
Indexação
Observação