Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 93 de 2024)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/07/2024 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 02/07/2024 | SGL Normas - SGLNORMAS | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando publicação no Diário Oficial |
| 18/04/2024 | SGL Normas - SGLNORMAS | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando número de lei |
| 11/04/2024 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando sanção governamental |
| 10/04/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 05/04/2024 | Thiago Fogaça | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/04/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Thiago Fogaça | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 05/04/2024 | Thiago Fogaça | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/04/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Thiago Fogaça | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 27/03/2024 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |