Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Exepediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/03/2024 | 1.a Secretaria | Novo Documento-11-1.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2024 | parecer_pdl98_.pdf | |
| OFICIO 010/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 24/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_010-2024_of_justica.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pdl_-_98_-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16-05-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/06/2024 | Plenário | fv-bloco-pdl-170-214-2023_pdl_1-5-6-8-22-24-98-100-112-116-2024.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 12/06/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_398-2024.pdf |