Projeto de Lei do Legislativo nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
3963
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eronilson Bispo Feitosa (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 10:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DE CARRINHOS DE COMPRAS COM ASSENTO PARA CRIANÇAS, EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA QUE ESPECIFICA.”.
Indexação
preferências. crianças.
Observação