Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2024)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/08/2024 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em Decreto Legislativo |
| 15/08/2024 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando publicação no Diário Oficial |
| 14/08/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 07/08/2024 | Kleber Siqueira | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata |
| 07/08/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Kleber Siqueira | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 20/06/2024 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Retificação de Documento Acessório |
| 19/06/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 04/06/2024 | Thiago Fogaça | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/05/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Thiago Fogaça | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 10/04/2024 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |