Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 10/04/2024 | 1ª Secretaria | lido-10-04-24.pdf |
| OFICIO 010/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 24/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_010-2024_of_justica.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 18/06/2024 | Kleber | parecer_relator_-_veto_13-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_comissao_-_veto_13-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_vetos_20-06-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-mv-013-2024.pdf |
| Ofício Informação sobre Veto Mantido | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 18/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_529-2024-informacao_de_veto.pdf |