Projeto de Lei do Legislativo nº 108 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
108
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
4670
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juliana Alves Garcia de Almeida (Assinado em: 12 de Abril de 2024 às 09:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A PERMANÊNCIA DE 02 ACOMPANHANTES ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Indexação
acompanhantes. tea. hospital. atendimento.
Observação