Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 113 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO Nº011/2023/DICOM/DACP/CMBV | Abaixo Assinado | 14/05/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 011-2024 JUSTIÇA.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 05/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 1_ata_05-11-2024_as_15h02.pdf |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/11/2025 | ata_comissao_cecej.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 23/04/2024 | 1.a Secretaria | Novo Documento-15.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| OFICIO 035/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_035-2024_of._educacao.pdf |
| OFICIO 012/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 07/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_012-2025_-_of._educacao.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_053-2025_-_of._educacao_assinado.pdf |
| OFÍCIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 (1).pdf |
| Ofício n°086/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 086-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |