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Mensagem de Veto nº 27 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem de Veto

Ano

2024

Número

27

Data de Apresentação

26/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 256/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. ILDERSON PEREIRA E GENILSON COSTA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR A REALIZAÇÃO DA SEMANA DOS ESPORTES DE AREIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI