Mensagem de Veto nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 275/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O “SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VSITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Indexação
Observação