Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
09/11/2016
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, DO PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DO COORDENADOR EXECUTIVO ADJUNTO DO PROCON, DO VICE-PRESIDENTE DA CPL, DO DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO DIRETOR EXECUTIVO DA FETEC, DO DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONTROLADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada