Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 139 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO 048/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 12/06/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_048-2025_-_of._educacao.pdf |
| OFICIO 017/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_017_-_2024_legislacao.pdf |
| OFICIO 017/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_017_-_2024_legislacao.pdf |
| OFICIO 006/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_006-2025_-_administracao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-1a..pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 17/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-2a-discussao.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 14/05/2024 | 1ª Sec. | certidao_lido_no_expediente_14-05-2024.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 06/11/2025 | parecer_comissao_pl_139.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/11/2025 | ata_comissao_cecej.pdf | |
| Ata Reunião Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. | ata.pdf |