Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 139 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 14/05/2024 | 1ª Sec. | certidao_lido_no_expediente_14-05-2024.pdf |
| OFICIO 017/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_017_-_2024_legislacao.pdf |
| OFICIO 017/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_017_-_2024_legislacao.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 29/10/2024 | Thiago Fogaça | parecer_pl_139.pdf |
| pl 139-2024 comissao justiça | Parecer de Comissão | 04/12/2024 | Ítalo Otávio | par._comissao_pl_139-2024.pdf |
| ata pl 139-2024 justiça | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/12/2024 | Ítalo Otávio | ata_pls_14-11-2024.pdf |
| OFICIO 006/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_006-2025_-_administracao.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2025 | Ver. Carol Dantas | pll_139_-_2024_-__declara_patrimonio_cultural_imaterial_do_municipio_de_boa_vista_o_pao_arariboia_2.pdf |
| Ata Reunião Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. | ata.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência. | par-com-139-2024.pdf |