Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2016
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 130 DA LEI COMPLEMENTAR Nº003 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada