Projeto de Lei do Legislativo nº 145 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
145
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
7226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonel de Souza Oliveira (Assinado em: 22 de Maio de 2024 às 12:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO À REMOÇÃO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Indexação
direito, remoção, servidora, pública, vítima, violência, doméstica, familiar.
Observação