Projeto de Lei do Legislativo nº 146 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
146
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
7227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonel de Souza Oliveira (Assinado em: 22 de Maio de 2024 às 12:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PASSE LIVRE TEMPORÁRIO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
institui, passe, livre, temporário, vitimas, doméstica, familiar, serviços, coletivo.
Observação