Projeto de Lei do Legislativo nº 163 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
163
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
8359
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ilderson Pereira Silva (Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 20:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE “INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
institui, programa, defesa, pessoal, mulheres, vítimas, violência.
Observação