Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 168 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 13/08/2024 | 1ª Secretaria | lido-13-08-2024.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 14/10/2024 | parecer_pdl168.pdf | |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 14/10/2024 | parecer_pdl168.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | comissao_pdl_168-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_14-10-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 06/11/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-dec-168-2024.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 07/11/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_no_679-2024.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 13/12/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_797-2024_---_decreto_1614-2024.pdf |