Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 216 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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OFÍCIO N°055/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_055-2025_-_agricultura_assinado.pdf |
par. comissao pl 216-2024 | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Ítalo Otávio | par._comissao_pl_216-2024.pdf |
Roberto Franco | Parecer de Comissão | 07/05/2025 | parecer_da_comissao.pdf | |
Roberto Franco | Parecer de Comissão | 12/08/2025 | parecer_da_comissao_216.pdf | |
Roberto Franco | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | parecer_da_comissao_-_assinada.pdf | |
PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 11/10/2024 | 19.parecer_pll216.pdf | |
PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 23/04/2025 | parecer_pll_216-204.pdf | |
Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/10/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_216_2025.pdf |