Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 21/08/2024 | 3º Secretário | lido-21-08-2024.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 14/10/2024 | parecer_pdl177.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | comissao_pdl_177-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 2_ata_21-10-2024.pdf |
| folha de votação | Folha de Votação | 27/11/2024 | Plenário | fv-pdl-177-2024.pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 05/12/2024 | SGL | oficio_792-2024_---_decreto_1653-2024.pdf |