Projeto de Lei do Legislativo nº 220 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
220
Data de Apresentação
23/08/2024
Número do Protocolo
10449
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Neves de Macedo (Assinado em: 22 de Agosto de 2024 às 13:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A INICIATIVA PRIVADA, A PRERROGATIVA DE REALIZAR LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
regulamenta, iniciativa, privada, prerrogativa, realizar, loteamento, popular.
Observação