Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 28/08/2024 | Secretaria Geral Legislativa | lido-28-08-2024.pdf |
| OFÍCIO Nº029/2024/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 30/09/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 029-2024 JUSTIÇA.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 15/10/2024 | parecer_pdl182.pdf | |
| Ata de Comissão | Parecer de Comissão | 21/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | comissao_pdl_182-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 2_ata_21-10-2024.pdf |
| folha de votação | Folha de Votação | 26/11/2024 | Plenário | fv-pdl-179-180-181-182-183-2024.pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 05/12/2024 | SGL | oficio_788-2024_---_decreto_1649-2024.pdf |