Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 230 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 29
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 04/09/2024 | Secretaria Geral Legislativa | lido-04-09-2024.pdf |
| MEMO Nº029/2024/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 30/09/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 029-2024 JUSTIÇA.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/10/2024 | Ver. Thiago Fogaça | 230.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | par._comissao_pl_230-2024.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 18/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pls_11-12-2024.pdf |
| OFICIO 006/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_006-2025_-_administracao.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 14/04/2025 | Ver. Carol Dantas | pll_230_-_2024_-__declara_de_utilidade_publica_municipal_a_associacao_indigena_agrofamiliar_da_com_2.pdf |
| OFÍCIO N°022/2025/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_022-2025_-_administracao.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 08/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | parecer_comissao_-_pll_230.2024.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | ata_-_08.05.2025.pdf |