Projeto de Lei do Legislativo nº 231 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
231
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
10542
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Neves de Macedo (Assinado em: 4 de Setembro de 2024 às 12:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO II E IV DA LEI Nº 926 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
altera, anexo, Lei 962/2006. ocupação, solo, urbano.
Observação