Projeto de Lei do Legislativo nº 233 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
233
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
10614
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ilderson Pereira Silva (Assinado em: 16 de Setembro de 2024 às 00:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE QUE AS EMPRESAS POSSUAM INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DE APOIO AO TRABALHADOR QUE UTILIZA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE PARA O TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
empresas, possuam, infraestrutura, física, trabalhador, bicicleta.
Observação