Projeto de Lei do Legislativo nº 235 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
235
Data de Apresentação
18/09/2024
Número do Protocolo
10633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Melquisedek da Silva Menezes (Assinado em: 18 de Setembro de 2024 às 10:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAR O ART 16-E NA LEI MUNICPAL Nº 926 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada