Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 268 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 (1).pdf |
| Ofício n°082/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_082-2025_-_of._educacao.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/12/2024 | 1ª Secretaria | lido-17-12-2024.pdf |
| Ítalo Otavio | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/04/2025 | ata_da_reuniao_da_comissao_-_01.04.2025_.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/11/2025 | ata_2525.pdf | |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_1_ata_2_merged.pdf |