Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 268 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | parecer_relator_ccj-_pll_268-2024-_pdf.pdf | |
| Ítalo Otavio | Parecer de Comissão | 01/04/2025 | pacom_268.2024.pdf | |
| Ítalo Otavio | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/04/2025 | ata_da_reuniao_da_comissao_-_01.04.2025_.pdf | |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 24/11/2025 | parecer_relator_268.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 25/11/2025 | parecer_comissao_268.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/11/2025 | ata_2525.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/12/2024 | 1ª Secretaria | lido-17-12-2024.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | parecer_da_comissao_assinado.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_1_ata_2_merged.pdf |
| Ofício nº 004-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_004-2025_-_of._justica.pdf |