Mensagem de Veto nº 109 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2024
Número
109
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 157/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PEREZ, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO PROJETO RADAR SAÚDE, QUE TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL E/OU APLICATIVO PARA OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR."
Indexação
mensagem de veto, projeto radar saúde, implantação, plataforma digital.
Observação