Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adjalma Goncalves (Assinado em: 3 de Janeiro de 2025 às 12:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO DIFERENCIADO NA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE APRESENTAM DOENÇAS CRÔNICAS, METABÓLICAS, CONDIÇÕES ALÉRGICAS, INTOLERÂNCIA E SELETIVIDADE ALIMENTAR.
Indexação
cardápio. diferenciado. merenda. escola. alunos. doenças.
Observação