Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Ofício n°074/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 074-2025 - OF. OBRAS.pdf |
| Ofício n°086/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 086-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 08/04/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_17_-_projeto_de_lei_no_2-2025_-_dispoe_sobre_a_disponibilizacao_de_cardapio_diferenciado_nas_escolas.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_pl02_assinado.pdf |
| Minuta | Documentos Complementares | 16/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | minuta_pl_02.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 06/11/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator_-_pll_02_2025_assinado.pdf |