Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 06/11/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator_-_pll_003_2025_assinado.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_pl03_assinado.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_-_ccj_-_pll_03.2025-_pdf.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 29/04/2025 | Ver. Gill Rocha | parecer_pl03_2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2025 | Comissão Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_03.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/08/2025 | Aderval da Rocha Ferreira Filho | parecer_do_relator_-_pll_03_2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | pl03_ass.pdf |
| Ofício nº 004-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_004-2025_-_of._justica.pdf |
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Ofício n°086/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 086-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |