Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
14/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O §1º AO ART. 60, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O QUAL DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS ANUAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada