Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_013-2025-_pdf.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/04/2025 | Ver. Walkiria Ribeiro | parecer_no_004-2025._pl_13-2025_-_cpmaipd.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/05/2025 | Ver. Manoel Neves | pl_013-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/06/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_013_2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 06/06/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_013_2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_013.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência. | parecer_comissao_mulher_reuniao_15abril2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 19/05/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação | parecer_da_comissao_pll_13-2025_20250519_0001.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_013_2025.pdf |
| Ofício nº 004-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_004-2025_-_of._justica.pdf |