Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gildevaldo da Luz Rocha (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 16:57 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE FAÇA APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS ILÍCITAS COM BASE NO ART. 227, CRFB/88 E NA LEI 8.069/90.
Indexação
proibe, contratação, shows, artistas, eventos, público, faça, apologia, crime, organizado.
Observação
Norma Jurídica Relacionada