Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO N°026/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 28/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 026-2025 - OF. EDUCAÇÃO.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/10/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_025_2025_1.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 26/03/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parecer_do_relator_no_25.2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | Ver. Vavá do Thianguá | parecer_relator_025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 04/04/2025 | Ver. Walkiria Ribeiro | parecer_no_002-2025_-_cpmaipd.pdf |